Com o objetivo de aperfeiçoar os mecanismos de governança e controle de risco, as entidades fechadas de previdência complementar estão implantando modelos de “Alçadas de Gestão” no processo decisório dos investimentos. Em dois exemplos de entidades do nordeste, da Fachesf (Fundação Chesf de Assistência e Seguridade Social) e da Capef ( Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil), sobressaem na iniciativa de elaborar documentos que centralizam as regras para a definição de responsabilidades e limites de alocação nas carteiras pelas diferentes instâncias organizacionais das fundações. O Diário ouviu também a respeito a Fundação Ecos.
O modelo de “Alçadas de Gestão” é um processo que pode ser utilizado na gestão de empresas ou organizações para definir exatamente as responsabilidades de cada instância decisória. O que costuma acontecer é que as regras já existem, mas geralmente se encontram dispersas. “Antes, as regras dos investimentos estavam espalhadas em vários instrumentos. Agora centralizamos em um único documento da política de alçadas”, diz Luiz da Penha, Diretor Administrativo e Financeiro da Fachesf e membro das Comissões Técnicas Nacional e Regional Nordeste de Investimentos da Abrapp.
O dirigente explica que o documento, aprovado no final do ano passado pelo conselho deliberativo da entidade, está trazendo vantagens para a área de investimentos como maior agilidade e segurança na tomada de decisões. Um exemplo é o da movimentação da carteira de ações (renda variável), que definiu limites para as cinco instâncias da entidade, desde os analistas, gerência de investimentos, diretor de investimentos, diretoria e conselho deliberativo.
Elaborado pela própria equipe da Fachesf, o novo modelo tem ainda a vantagem de reduzir os riscos e ampliar a transparência na relação com os órgãos fiscalizadores. “A iniciativa também tem o objetivo de atender às exigências da Previc, no processo de supervisão baseada em risco”, comenta Penha.
Projeto – A Capef está na fase final de elaboração e aprovação de um modelo de “Alçadas de Gestão”. “Já temos o sistema de alçadas para as áreas administrativa e imobiliária. Agora queremos implantar para os investimentos”, revela Marcelo Dagostino, gerente de investimentos da Capef e membro da Comissão Técnica Regional Nordeste de Investimentos da Abrapp.
A iniciativa pretende gerar maior transparência e reforçar a governança da entidade. “Acredito que contribui também para avançar na direção da autorregulação, que estamos analisando internamente”, diz Dagostino. O gerente cita como exemplo do novo modelo a definição de limites para as aplicações em títulos públicos e em crédito privado.
No caso dos títulos públicos, os limites podem ser mais elevados para as instâncias mais baixas, enquanto nos ativos de crédito é necessário passar pelo comitê de investimentos. “É importante que o sistema de alçadas não engesse o processo decisório, por isso, na questão dos títulos públicos é possível delegar limites maiores para a mesa de operações. Já no crédito privado, as decisões devem passar pelo comitê de investimentos, pois exigem maior controle de risco”, explica Dagostino. O projeto deve ser apresentado à diretoria até o final do mês de abril para depois seguir para discussão no conselho deliberativo da Capef.
Autorregulação – Além de aperfeiçoar a gestão dos investimentos das carteiras das entidades fechadas de previdência complementar, a adoção do sistema de alçadas está em linha com o modelo de autorregulação da Abrapp. “A implantação do sistema de alçadas de gestão é um fator muito positivo que está em linha com o código de autorregulação. O sistema permite melhor endereçamento e documentação do processo de tomada de decisões”, diz Tiago Villas-Bôas, Diretor Administrativo e Financeiro da Fundação Ecos e Coordenador da Comissão Técnica Regional Nordeste de Investimentos da Abrapp.
O dirigente reforça que uma das principais vantagens do sistema de alçadas é a maior agilidade na tomada de decisões, com o objetivo de aproveitar oportunidades de mercado. “A dinâmica de alteração de preços dos ativos no mercado, muita vezes, é muito rápida. O sistema de alçadas permite que as diferentes instâncias das entidades possam aproveitar oportunidades pontuais de mercado, sempre respeitando os limites e os controles de risco definidos previamente”, explica Villas-Bôas. ( Alexandre Sammogini )