Os estudos com vistas à introdução de alterações nas regras que pautam os investimentos das EFPCs, regidos pela Resolução CMN 3792, no entendimento da Previc já estão em uma fase avançada e, segundo o Diretor-Superintendente Substituto da autarquia, Fábio Coelho, “trabalha-se hoje para que uma proposta siga para o Conselho Monetário Nacional ainda este ano”.
Maurício Wanderley, Coordenador da Comissão Técnica Nacional de Investimentos da Abrapp, resume o sentimento da Abrapp e suas associadas: “Acredito que a Resolução pelo seu tempo de vida demanda aperfeiçoamentos diante dos novos produtos existentes no mercado, clarificar pontos de dúvidas da versão atual, reforçar a necessidade da gestão de riscos e permitir aos gestores enfrentarem os desafios que os planos novamente se defrontarão com a queda da taxa real de juros. Situação que trará novamente a necessidade de maior diversificação das carteiras no longo prazo”, diz ele.
Consolidação e simplificação - Segundo Fábio Coelho, todo esforço no momento, seja na atualização da Resolução CMN 3792 ou mesmo em outras frentes de mudanças, vai na direção da consolidação e simplificação normativa. O titular da Previc reconhece que há complexidade além da conta na resolução e que esse estado de coisas em nada contribui para o fomento da previdência complementar fechada. “Regras mais complexas têm o condão de não ajudar o sistema a ganhar maior capilaridade”, observa.
Entre outros propósitos, uma das intenções com certeza, continua Fábio, é tornar mais claros os requisitos dos controles internos empregados na gestão de riscos nos trâmites dos investimentos. Provavelmente haverá um detalhamento maior nos capítulos iniciais da resolução, ao mesmo tempo em que um maior rigor envolvendo a documentação do processo decisório.
“Estamos avaliando a necessidade de registro eletrônico na aquisição de alguns ativos”, adianta Fábio, que atribui essa possibilidade ao desejo de se atribuir maior transparência a algumas classes de ativos. Estão nesse caso particularmente os créditos privados e os investimentos estruturados.
Único normativo - Fábio Coelho adiantou uma outra frente de trabalho, um pouco na mesma direção: a Previc está elaborando uma instrução que vai organizar toda a necessidade de informações e seus respectivos prazos de envio, de maneira a ficar tudo concentrado em um único normativo.
O titular da autarquia citou como exemplos as demonstrações contábeis, atuariais e de investimentos. “Hoje está tudo espalhado por vários normativos e o intuito é consolidarmos tudo em um único lugar”, completa.
Comitê Estratégico - O Comitê Estratégico de Supervisão, criado na estrutura da Previc, teve ontem a sua primeira reunião e os assuntos tratados deverão ser divulgados hoje através de uma nota da autarquia. Fábio Coelho adianta que o comitê irá agora produzir um relatório a ser divulgado no 38º Congresso Brasileiro da Previdência Complementar Fechada, de 4 a 6 de setembro, em São Paulo. O documento, explicou, irá sinalizar a visão que a Previc tem dos riscos e da estabilidade do sistema. ( Jorge Wahl )