O Comitê de Orientação para Divulgação de Informações ao Mercado - CODIM - realizou apresentação pública de seu mais recente Pronunciamento de Orientação (PO) nesta quinta, 1 de agosto, em São Paulo. O evento de divulgação, bem como a elaboração do Pronunciamento nº 25 sobre Preview, contou com a participação da Abrapp e foi realizado no Centro Educacional UniAbrapp. Como representante da associação no CODIM, Adriana de Carvalho Vieira, que também é Secretária Executiva da Comissão Técnica de Governança e Riscos da Abrapp, foi uma das responsáveis pela produção do documento ao lado de Helmut Bossert, Coordenador do Comitê pelo Ibri - Instituto Brasileiro de Relações com Investidores.
O Pronunciamento sobre Preview trata da proibição de divulgação antecipada de informações sobre Atos ou Fatos Relevantes para qualquer pessoa física e jurídica fora da companhia e em detrimento de outros acionistas ou investidores. “Como representante de investidores institucionais, que são as entidades fechadas, a Abrapp realiza esforços a favor do tratamento equânime para todos os acionistas. Participamos da elaboração deste Pronunciamento na busca de fomentar e orientar o funcionamento adequado do mercado de capitais”, comentou a representante da Abrapp, em sua apresentação no evento.
Adriana Carvalho destacou o papel cada vez mais relevante das entidades fechadas neste mercado, ainda mais em um momento de redução das taxas de juros, e a necessidade de maior diversificação das aplicações. Presente ao evento, o Superintendente Geral da Abrapp, Devanir Silva, reforçou a importância do papel da associação, como parte da sociedade civil, para valorizar o adoção de melhores práticas de governança pelas companhias e pelos agentes do mercado de capitais.
O Superintendente lembrou que a Abrapp vem participando ativamente de diversos âmbitos e fóruns de incentivo ao desenvolvimento do mercado, como por exemplo, a Iniciativa do Mercado de Capitais (IMK), no âmbito do governo federal. Destacou ainda o potencial de crescimento dos recursos da Previdência Complementar e os esforços para o aperfeiçoamento da governança, com a aplicação, por exemplo, dos Códigos de Autorregulação de Investimentos e de Governança Corporativa voltado às entidades fechadas.
Informação privilegiada - Helmut Bossert explicou que a antecipação na divulgação de informações das companhias para analistas de mercado é uma prática que não é permitida pela regulamentação da Comissão de Valor Mobiliários (CVM). “Estamos realizando um esforço para conscientizar as empresas que a prática de passar informações previamente à divulgação pública do balanço é crime. Isso prejudica o mercado como um todo”, disse o representante do Ibri. Ele explicou que a prática inibe a maior participação de investidores estrangeiros no mercado brasileiro. “Estamos trabalhando com o objetivo que todos recebam a informação ao mesmo tempo”, comentou.
Lucy Sousa, Subcoordenadora do CODIM pela Apimec, lembrou que pode ocorrer também a responsabilização dos analistas e das casas onde eles atuam com o objetivo de impedir o vazamento de informações privilegiadas. Presidente da Apimec-SP, Lucy disse que a associação pode receber denúncias contra analistas, que são analisadas de acordo aos princípios do Código de Conduta do Analista de Valor Mobiliário.
Para Edmar Lopes Neto, Presidente do Conselho de Administração do Ibri, “é muito importante melhorar ecossistema como um todo, para obter maior segurança para os investidores”. Ele defendeu que é necessário aproveitar momento para avançar, pois os fundos de Previdência Complementar irão direcionar maior volume de recursos para investimentos em empresas para investir. “Precisamos tornar o mercado mais seguro e atrativo. Para isso, é necessário adotar uma disciplina muito forte”, disse.
O evento contou com a mediação Haroldo Levy Neto, Coordenador do CODIM pela Apimec. Na abertura do encontro, ele realizou uma apresentação do funcionamento do Comitê e do processo de elaboração dos Pronunciamentos de Orientação.
(Notícias Abrapp)