Destaques dessa edição:
- Fundos de Private Equity – Nova Regulamentação – ICVM nº 578/2016;
- Mudanças na Medida Provisória nº 727 e a criação do convite qualificado;
- Realinhamento da política energética e leilões de energia e modificação na regulamentação da comercialização de energia elétrica – o Decreto nº 8.828, de 02 de agosto de 2016;
- O financiamento do PPI – Programa de Parcerias de Investimentos via mercado de capitais;
- Entidades fechadas – Código de autorregulação em governança de investimentos: sugestões de Bocater Advogados;
- Alteração regulamentar – posição STJ: inaplicabilidade de norma mais favorável para assistido – RESP nº 1404908/MG;
- Paridade contributiva patronal de patrocinadores estatais em relação às contribuições aportadas pelos beneficiários – suspensão do Ofício-Circular nº 286/2016-MP;
- Projetos em tramitação na câmara dos deputados: alterações na LC 108/2001 e na lei de responsabilidade fiscal (com a instituição de regimes complementares nos estados);
- Poder Judiciário posiciona-se pela não incidência de PIS/COFINS sobre receita financeira no regime cumulativo;
- CARF traça parâmetros para a dedutibilidade e natureza não remuneratória de patrocínios aos planos fechados de previdência complementar; e
- Alterações em súmulas do TST: quadro comparativo.