O escritório Bocater, Camargo, Costa e Silva, Rodrigues - Advogados edita, regularmente, Newsletters contendo recentes opiniões e resumo de artigos de seus advogados, publicados em revistas especializadas, bem como informações acerca de atos normativos, jurisprudência e notícias relacionadas com suas áreas de atuação.
Destaques dessa edição:
- Início da obrigatoriedade de emissão do boletim de voto à distância prevista na Instrução CVM nº 561;
- CVM altera dispositivos da Deliberação CVM nº 390, que regulamenta a celebração de Termo de Compromisso;
- Novo decreto regulamenta o estatuto das Estatais;
- PEC nº 287/2016 (Reforma da Previdência) e Previdência Complementar;
- Instrução PREVIC nº 35/2016: Prorrogação no prazo de validade do Atestado de Habilitação e simplificação do processo de renovação; e
- STJ reconhece a necessidade de extinção do vínculo de emprego para a concessão de aposentadoria complementar.