Merecem destaque nesta edição as seguintes notícias e/ou artigos:
Mercado de Capitais / Societário
CVM atualiza sistema de envio de formulários e documentos
STJ estabelece data–base para apuração de haveres dos Sócios Retirantes de Sociedades Limitadas
Societário / Tributário
Receita Federal altera Instrução Normativa sobre a Identificação de Beneficiário Final
Previdência Complementar
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA: STJ fixa tese sobre Regulamento aplicável na Renda Inicial de Benefício (Tema nº 907)
Previdência Complementar / Tributário
PGBL: Órgão Especial do TJ-RJ entende aplicável Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) na transferência do saldo
Tributário
Publicado Decreto Estadual n° 46.668/2019 e a Resolução SEFAZ n° 35/2019, que alteraram os procedimentos para compensação, utilização e transferência de Saldo Credor de ICMS no estado do Rio de Janeiro
Promulgados os Acordos Internacionais para intercâmbio de informações relativas a tributos celebrados com Reino Unido/Irlanda do Norte e Suíça
Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça firma o entendimento de que o Crédito Presumido de IPI compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Seguros
A Impossibilidade do Restabelecimento do contrato de seguro e da devolução dos Prêmios já pagos em caso de Inadimplemento do Prêmio
DIREITO SECURITÁRIO: Primeiras impressões acerca da fusão entre SUSEP e PREVIC
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