O debate em torno da constituição dos planos instituídos setoriais deverá ganhar maior celeridade a partir da segunda quinzena de março, quando será aberta audiência pública para discutir o tema pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc -, segundo informa o diretor-superintendente da autarquia, José Roberto Ferreira. “O sistema perceberá com maior clareza as possibilidades trazidas por esse tipo de fundo, em que uma pessoa jurídica - associação ou assemelhada - cria um plano e as empresas vinculadas a ela serão as instituidoras”, observa Ferreira. Ele lembra que “a figura do fundo setorial terá um importante papel no fomento do sistema fechado de previdência complementar, uma vez que dará maior mobilidade para a criação de planos dentro de um desenho capaz de superar as atuais preocupações com o papel das empresas patrocinadoras”.
“A expectativa é de que os fundos setoriais sejam uma via de crescimento para a previdência fechada e ofereçam uma alternativa interessante principalmente para as empresas de pequeno e de médio porte, para as quais o modelo de patrocínio nem sempre é viável”, reforça o presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto. Para muitas dessas empresas o patrocínio é pouco atrativo mas elas poderão aderir a um fundo instituído setorial em que as diversas instituidoras terão em comum o setor de atividade ou a proximidade geográfica. “Dentro do que existe na atual legislação brasileira, o modelo instituído é o mais adequado, uma vez que para essas empresas é inviável assumir o compromisso mensal com as contribuições nos moldes de um plano patrocinado, então elas poderão se reunir e contribuir eventualmente para um fundo instituído setorial”, afirma Pena Neto. Ele lembra ainda que “essas empresas não contam com incentivo fiscal para patrocinar um plano de previdência já que o modelo tributário hoje é voltado apenas para os trabalhadores de renda mais elevada”.
A discussão em consulta pública é muito bem vinda e é até mesmo decisiva para o sistema, concorda o diretor- superintendente da Fibra, Sílvio Rangel: “É preciso que haja uma discussão séria sobre os fundos setoriais porque eles serão essenciais ao fomento do sistema”.
Ganho de escala e lateralidade - O fato de ser uma instituidora e não uma patrocinadora dá grande mobilidade à empresa e, pelo ganho de escala, há uma otimização de custos com o plano, pondera Ferreira. O superintendente da Previc ressalta ainda o fato de que o participante ganha a capacidade de lateralidade, ou seja, ele não precisará se preocupar com a portabilidade no caso de mudar de empresa dentro do mesmo setor ou área geográfica. Isso porque, no novo formato, explica Sílvio Rangel, “o trabalhador poderá estar em várias empresas mas sempre vinculado a um segmento, a uma associação, ou seja, a uma carreira”.
O fundo instituído setorial integrará uma primeira fase de inovação de produtos nessa linha, sublinha o presidente da Abrapp. “O sonho seguinte, que deverá vir em uma segunda etapa, é a constituição de fundos setoriais criados por acordos coletivos, nos moldes do que já existe na Holanda”. Esse tipo de plano é comum naquele país, observa Pena Neto. São planos tradicionais oferecidos aos empregados como parte dos acordos: “Nesse sentido, os fundos setoriais que serão criados em breve deverão funcionar, nessa primeira fase, como uma espécie de incubadora de outros produtos nesses moldes”.
Durante a consulta pública, a Abrapp participará contribuindo ao consolidar as opiniões dos agentes do mercado, a exemplo do que tem sido feito em relação a outros temas colocados em discussão pública, lembra o presidente.
Na avaliação de José Roberto Ferreira, “os planos existentes hoje não mais atendem às necessidades das empresas e dos trabalhadores, o que torna importante ter disposição para fazer diferente”.
A figura dos fundos setoriais não é uma novidade do ponto de vista da legislação, já estando prevista na LC 109, segundo lembra Ferreira, mas caberá à Previc definir como será sua implementação. A intenção é ter o modelo desenhado até o final do primeiro semestre e a consulta pública trará os necessários aperfeiçoamentos e atributos adicionais. (Martha E. Corazza)