O governo está para enviar ao Congresso Nacional projeto de reforma da Previdência, algo que poderá acontecer ainda hoje (6) e que especialistas apontam como início de uma discussão necessária e urgente. É verdade que para muitos esse seria o momento a ser aproveitado para se fazer o redesenho do modelo previdenciário brasileiro, abrindo com isso espaço não apenas para o advento de soluções mais sustentáveis para o regime geral mas também para o fomento da Previdência Complementar, mas quanto à urgência de se reformar a Previdência Social não parecem existir maiores divergências. “Quem diz não ser isso necessário simplesmente está somando todas as receitas da Seguridade Social, onde se verifica de fato um pequeno superávit, mas sem perceber que, quando se gasta mais em benefícios previdenciários, está se retirando dinheiro da saúde e da assistência social”, resume Jaime Mariz, ex-Secretário de Políticas de Previdência Complementar e um dos maiores conhecedores das questões previdenciárias do País e expositor na última sexta-feira (2), no Rio, do Iº Seminário de Previdência Complementar, promovido pelo Instituto Latino-Americano de Direito Social (IDS). No mesmo painel, o juiz federal Fábio Souza, Coordenador e professor do IDS, concordou que é preciso mudar, mas “sem desproteger a sociedade”.
“Temos hoje no Brasil um modelo de aposentadoria perdulário, desigual e precoce”, notou Jaime, dizendo que por conta disso o Brasil gasta proporcionalmente 4 vezes mais em previdência do que os EUA. E ao ter tal gasto, completou, o “Pais fica impedido de ter uma política social mais robusta, faltando dinheiro para os dois outros pilares da seguridade, o da saúde e o da assistência social”.
Tendência explosiva - Jaime apresentou uma série de dados a confirmar a urgência da reforma, que já tarda. Por exemplo, nos últimos 5 anos o déficit do regime geral cresceu nada menos de R$ 100 bilhões, devendo superar este ano os R$ 140 bilhões e “apontando para uma tendência explosiva”.
Os regimes próprios, explicou, crescem de forma menos explosiva, se expandem a um ritmo de cerca de 10% ao ano, mas têm contra si dois fatos: estão atingindo ainda assim os R$ 90 bilhões e cobrem uma massa (ao redor de 1 milhão de pessoas) imensamente menor do que o regime geral (mais de 32 milhões).
Deve-se fazer a reforma da Previdência, continua Jaime, até mesmo por um dever constitucional, considerando que o caput do artigo 21 determina o equilíbrio financeiro e atuarial.
Medidas tributárias - No final, Jaime notou que melhor seria que o momento fosse aproveitado para uma reforma menos paramétrica, compreendendo um redesenho do modelo e nisso incluindo o fomento da Previdência Complementar. Na sua opinião, medidas de incentivo de natureza tributária devem fazer parte de qualquer política pública séria que busque tal objetivo.
Por sua vez, para o advogado Flávio Martins Rodrigues, do Escritório Bocater, Camargo, Costa e Silva Advogados, aliás, políticas públicas de incentivo serão naturalmente muito bem vindas, mas as entidades também podem contribuir para o fortalecimento da previdência complementar fechada lançando mão, como entes privados que são, de uma prática de auto organização ainda mais intensa.
Como sua natureza privada permite, as entidades podem se valer mais intensamente da auto organização e nessa forma caminhar para a gestão baseada em risco.
Já Fábio de Souza disse inicialmente não contestar a necessidade de se fazer a reforma em si, mas recomendou cautela para não se produzir distorções e “desproteger a sociedade”.
“O grande desafio é reformarmos a Previdência sem produzir desproteção”, lembrando que a reforma já começou no ano passado com mudanças de regras ainda ao tempo do governo Dilma. ( Jorge Wahl )