A Comissão Temática que irá aprofundar o debate acerca da minuta de resolução que trata da transferência de gestão de planos fará a sua primeira reunião em janeiro. Entre os seus integrantes está o representante da Abrapp, Sílvio Rangel, sendo que do grupo participarão também nomes indicados pelos demais conselheiros do CNPC.
A ideia é que a Comissão busque uma proposta convergente até a reunião que o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) fará, provavelmente em 15 de março, quando o novo texto será votado. Posteriormente, a Previc irá trabalhar em uma instrução normativa a esse respeito.
Confluência - A busca dessa convergência se impôs uma vez que a Abrapp e outros segmentos representados no CNPC apresentaram propostas que, segundo o entendimento que prevaleceu na reunião do último dia 12, pedem agora maior debate para que confluam o mais possível para pontos comuns.
Entre as propostas defendidas pela Abrapp estão um maior grau de detalhamento no Termo de Transferência (instrumento particular firmado entre o patrocinador e as EFPC de origem e de destino); o estabelecimento de prazos e conteúdo mínimo ao termo de transferência, dando-se maior segurança técnica e jurídica ao ato praticado, ao mesmo tempo em que se busca maior racionalização do processo, aumentando a segurança das informações e resultados do plano a ser transferido com base em avaliação e, com isso, mitigando riscos de conflito entre as entidades de origem e destino, com a preocupação de evitar despesas desnecessárias; e o cuidado em evitar alterações de regulamento que descaracterizem o contrato previdenciário e compromissos entre as partes.( Jorge Wahl ).