A ênfase no modelo de Supervisão Baseada em Risco (SBR), que está calcado nos pilares de regulação prudencial e de supervisão, dará o tom à nova etapa de atuação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc. Nesta quarta-feira, dia 22, a autarquia inaugura oficialmente sua nova sede e dá início a uma fase de trabalho dentro da estrutura organizacional traduzida pelo Decreto nº 8.992, de 20/02/2017.
O decreto aponta estratégias e posicionamentos a serem adotados, ajudando a identificar os pontos e processos nos quais as energias deverão ser concentradas. “Nesse conceito, a área de Inteligência ganhará um papel ainda mais relevante e virá se somar ao modelo de SBR, com a função de processar informações e avaliar riscos prospectivos”, analisa o novo diretor-superintendente substituto da Previc, Fábio Henrique de Sousa Coelho, nomeado ontem e até agora Diretor de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos.
Ele recebe nesta quarta-feira autoridades e dirigentes de Entidades Fechadas de Previdência Complementar para explicar o Decreto nº 8.992. Na ocasião, a Diretoria Colegiada da Previc inaugura oficialmente as novas instalações de sua sede. O evento será às 17h, no auditório do 3º andar do Ed. Venâncio 3000, no Setor Comercial Norte (SCN), quadra 6, conjunto A, Asa Norte, Brasília. A própria mudança de sede está alinhada aos novos projetos, já que ela representará uma economia avaliada em R$ 1,5 milhão ao ano, “o que faz parte da meta de desoneração do sistema”, pontua Coelho. O edifício de quatro andares tem visual 100% de vidro transparente e melhor iluminação, o que contribui também para a integração das diversas equipes.
Inteligência reforçada - Os dois pontos centrais do decreto são a reorganização da área de Inteligência, que deixou de ser normatizada por uma portaria e ganhou status oficial dentro da diretoria colegiada, e a criação da Diretoria de Orientação Técnica e Normas. Maior protagonismo ao papel de orientação prévia, seguindo os aspectos prudenciais, também é uma característica dessa nova estrutura.
A institucionalização da área de Inteligência, que já atuava sob a denominação de Central de Inteligência, levou à sua transformação na Coordenação-Geral de Inteligência e Gestão de Risco, que será o cerne do modelo de Supervisão Baseada em Risco. Essa Coordenação-Geral irá direcionar a atuação da Previc para cada tipo de situação de supervisão, sempre com olhar sistêmico e fazendo proposições em linha com os objetivos de regulação prudencial.
Se até agora a área atuava propondo ações mais voltadas à fiscalização e um pouco de prevenção, o novo formato permitirá sua participação efetiva em uma série de ações. “A Inteligência atuará pari passu com o novo Comitê Estratégico de Supervisão no processamento de informações e avaliação de riscos, o que levará a uma fiscalização calcada nos conceitos da SBR”, explica o superintendente. Até o momento, o modelo era baseado em duas diretorias de supervisão, uma indireta e outra direta (fiscalização), mas, a partir de agora, ambas irão se reportar a uma única diretoria, a de Fiscalização e Monitoramento.
Isso significa que, subordinada à diretoria colegiada, a Inteligência ganha condições para ter uma atuação mais sistêmica e mais voltada de fato à prevenção. Até porque a atuação preventiva é sempre mais barata para o Estado.
Novo desenho de segmentação - A Diretoria de Orientação Técnica e Normas responderá pelas metas estabelecidas no pilar de regulação prudencial e seu objetivo é coordenar a aplicação, a formalização e o aperfeiçoamento dos conceitos referentes ao regime de previdência complementar. Como parte do pilar de regulação, a nova Diretoria já tem algumas lições de casa para serem executadas no curto prazo, explica Fábio Coelho. A primeira delas é estabelecer a proporcionalidade regulatória, ou a segmentação dos fundos de pensão de acordo com o seu nível de risco, o que exigirá um novo desenho para a segmentação das entidades. Esse trabalho, observa o superintendente, está em linha com os movimentos de proporcionalidade regulatória que já estão sendo feitos por outros segmentos do mercado, tanto no que diz respeito a instituições financeiras quanto a cooperativas. O segundo passo já definido para essa Diretoria é a tarefa de aperfeiçoar as regras de investimento das EFPCs, tema que está começando a ser estudado pela nova estrutura organizacional.
Além desses aspectos, Coelho lembra que o Decreto trouxe também uma série de mudanças de competências na Previc. “O novo modelo de SBR reforça outros processos que já haviam sido iniciados pela autarquia, como por exemplo o da habilitação de dirigentes dos fundos de pensão e o conceito de supervisão permanente, o que está refletido claramente na criação do Comitê Estratégico de Supervisão”.
O Decreto editado em fevereiro veio definir e confirmar todas essas mudanças, mas o detalhamento das competências e atribuições tem que ser feito via regimento interno da autarquia, num prazo original de 90 dias após a publicação da medida. Ou seja, a partir de ontem (dia 21 de março) a Previc tem mais 60 dias para ajustar seu regimento às novas linhas de atuação.
Também nesta terça-feira (21) Carlos Marne Dias Alves, que até então atuava como diretor de análise técnica da autarquia, foi nomeado diretor substituto de licenciamento. ( Martha E. Corazza )