A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou a Portaria nº 692/2017 que cria o Comitê Estratégico de Supervisão (COES), composto pelos membros da Diretoria Colegiada e pelo Coordenador Geral de Inteligência e Gestão de Riscos.Segundo o diretor-superintendente da Previc, Fábio Coelho, “estamos fortalecendo a supervisão da Previc para somar uma atuação preventiva, com foco em riscos prospectivos, ao modelo de fiscalização já empregado na Autarquia”.
As reuniões serão quadrimestrais, com a participação de diversas áreas de atividades finalísticas e de estudos, dos escritórios de representação e da Procuradoria Federal.
O Comitê aprovará as informações que serão divulgadas no Relatório de Estabilidade de Previdência Complementar (REP).
Adicionalmente, compete ao COES:
- Emitir recomendações para a condução dos processos relacionados à preservação do regular funcionamento do sistema, inclusive sobre instrumentos preventivos e planos de contingência para situações de risco sistêmico.
- Determinar a realização de estudos, pesquisas e trabalhos relativos à mitigação e à prevenção do risco sistêmico no sistema de previdência complementar fechada;
- Estabelecer ações para mitigação e prevenção do risco sistêmico, de forma integrada e coordenada;
- Orientar a atuação da Previc no Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização (Coremec) e em fóruns similares;
A medida aprimora o modelo de Supervisão Baseada em Risco e faz parte do pilar “Supervisão Prudencial” do Plano de Ação 2017-2018.( Previc )