A instituição de regimes de previdência complementar para os servidores públicos ajuda a reduzir as desigualdades na distribuição de renda, além de encaminhar a solução para o desequilíbrio fiscal do setor público no médio e longo prazos. Essas são algumas das conclusões de um recente estudo divulgado pelo Ipea – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – órgão ligado ao Ministério do Planejamento.
Os resultados foram apresentados pelo Coordenador de Previdência e Seguridade Social do Ipea, Rogério Nagamine Costanzi. Segundo dados do Pnad, apenas 3,5% dos aposentados e pensionistas recebiam renda acima do teto do INSS em setembro de 2015. A soma das rendas desse pequeno grupo, porém, representava 20,9% dos gastos totais com benefícios da previdência.
A média de rendimento dos benefícios acima do teto era de R$ 8,43 mil mensais, sete vezes maior que a média dos assistidos que ganhavam menos que o limite – de apenas R$ 1,17 mil. Se já existisse a limitação do teto para o serviço público, a renda somada das maiores aposentadorias e pensões representaria apenas 12,9% do total. Haveria uma queda no gasto com previdência social da ordem de R$ 3,2 bilhões mensais – redução de 9,3%. A economia seria da ordem de mais de R$ 40 bilhões por ano.
“A instituição da previdência complementar para todos os regimes próprios, de acordo ao que está proposto na Reforma da Previdência, promove maior equidade e melhor distribuição de renda na população”, defende Nagamine. O pesquisador lembra que, em um universo de cerca de 2.100 regimes próprios, apenas a União e alguns estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Santa Catarina, Bahia e Goiás, entre outros, já implantaram planos de benefícios complementares para seus servidores.
Se a proposta defendida pelo governo federal (PEC 287/2016) for aprovada, todos os entes públicos terão prazo de dois anos para adotar o teto do INSS e aprovar a previdência complementar. As informações e conclusões serão publicadas nos próximos dias em uma nota elaborada pelo próprio Nagamine, em coautoria com Graziela Ansiliero, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ipea.
Aumento da longevidade – O estudo do Ipea traz ainda dados alarmantes sobre o aumento da expectativa de vida da população brasileira e os impactos sobre a economia. Entre 1940 e 2000, a expectativa de vida do brasileiro passou de 45,5 anos para 75,5 anos. “Houve grande aumento, mas o mais impactante é que a expectativa de vida continua crescendo velozmente”, explica Nagamine.
A população idosa na Europa aumentou de 11% para 20% do total em um período de 50 anos. No Brasil, esse mesmo nível de aumento deve ocorrer em apenas 20 anos. Hoje o total de idosos no país soma cerca de 14% da população.
O total de pessoas acima de 60 anos de idade deve subir de 14,2 milhões, em 2000, para 73,5 milhões, em 2060, o que irá representar 33,4% de todos os brasileiros. Ou seja, de cada três habitantes do país, um será idoso. “A relação entre contribuintes e beneficiários da previdência social está se deteriorando rapidamente, por isso, é necessária a realização de uma reforma de nosso sistema”, conclui o pesquisador do Ipea. (Alexandre Sammogini )