O papel crucial da previdência complementar para os trabalhadores brasileiros é cada vez mais visível à medida que cresce o impacto dos gastos previdenciários trazidos pelo aumento da longevidade, entre outras causas de elevação nas depesas. Discutir essa nova realidade, que inclui o desafio de mudanças regulatórias na previdência social e seus efeitos sobre o modelo das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, é uma agenda essencial. A conclusão é do economista e pesquisador da FIPE/USP, Paulo Tafner. Ele lembra que o sistema de previdência complementar poderá ser um instrumento essencial para suprir a proteção previdenciária no país e estimular a poupança daqui para a frente.
O economista destaca os efeitos negativos produzidos por um sistema de previdência pública cujas regras estão desajustadas em relação à realidade etária da população e do mercado de trabalho, incluindo aí o desestímulo à poupança e à produtividade.
“Mantidas as regras atuais da previdência, em poucos anos o Brasil gastará entre 18% e 21% de seu PIB somente com o INSS, podendo atingir 25% se forem considerados os regimes próprios”, diz Tafner. Desse modo, um quarto da riqueza produzida anualmente seria destinada a pagar aposentadorias e pensões, o que tornaria inevitável que essas despesas fossem compensadas por meio do aumento da carga tributária.
As questões da reforma da previdência diante do aumento da longevidade e a crescente importância do sistema complementar para suprir a rede de proteção previdenciária no País estiveram entre os principais tópicos discutidos durante o 12º Encontro Nacional de Advogados da Previdência Complementar, em São Paulo.
Além de Tafner, outros especialistas abordaram tópicos que exigem cada vez mais a abertura de novas agendas nos departamentos jurídicos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, observa o coordenador da Comissão Técnica Nacional de Assuntos Jurídicos da Abrapp, Luiz Fernando Brum.
Olhar externo qualificado - “A própria estrutura do encontro, este ano, mudou para se adequar a essa nova realidade e às demandas do sistema, com a realização de painéis temáticos voltados para a prevenção de três categorias de riscos jurídicos – legais, do Judiciário e regulatórios”. Além disso, procurou-se contar com um olhar externo altamente qualificado, por meio de palestras de especialistas de diversas áreas”. Ir além da visão interna do sistema tem sido fundamental, segundo Brum, para garantir maior amplitude de análise em relação aos diversos tipos de riscos jurídicos.
As questões ligadas a projetos de interesse das EFPC, inclusive no âmbito do direito tributário, assim como a segurança jurídica depois das mudanças trazidas pelo novo Código do Processo Civil são assuntos de importância crescente para a área jurídica do sistema, diz o coordenador da CTN. “No que diz respeito ao risco jurídico, tem sido discutida também uma abordagem específica da autonomia do contrato previdenciário, sempre mantendo um olhar atento para as três grandes responsabilidades: civil, administrativa e criminal”. ( Martha E. Corazza )