Uma das propostas mais importantes da atualidade do sistema representado pela Abrapp, a aprovação do “CNPJ por Plano” vem aglutinando dirigentes e entidades às vésperas do 38º Congresso Brasileiro da Previdência Complementar Fechada - maior evento do setor que reunirá cerca de 3000 participantes entre 4 e 6 de outubro, em São Paulo. Para alcançar tal objetivo, acaba de ser constituída uma Comissão Ad Hoc para elaborar um projeto a ser apresentado na próxima reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).
“Pretendemos preparar uma proposta para ser apresentada, se possível, na próxima reunião ordinária do CNPC prevista para dezembro”, diz Erasmo Cirqueira Lino (foto), Diretor Executivo da Abrapp e membro da nova comissão.O dirigente acredita que, se aprovado, o registro de cada plano de benefícios com um CNPJ específico deve gerar maior segurança jurídica e transparência para o sistema.
“Dentro do planejamento estratégico da Abrapp, a nova regra está em linha com os eixos de fomento e de maior segurança. O CNPJ por plano abre uma perspectiva muito mais favorável à adesão de novas patrocinadoras às entidades multiplanos”, prevê o Diretor da Abrapp. A primeira reunião da Comissão Ad Hoc deve ocorrer logo após o 38º Congresso.
Inúmeras soluções - A aprovação da nova regra permite a resolução de diversos problemas jurídicos que afetam as entidades fechadas. “O CNPJ por plano é capaz de solucionar diversas incertezas jurídicas em casos de transferência de gerenciamento de plano ou de saldamento”, explica Sílvio Renato Rangel, membro do Conselho Deliberativo da Abrapp e também membro da nova comissão.
O dirigente cita ainda os problemas decorrentes de decisões judiciais de um único plano que gera bloqueio de conta que atinge a entidade como um todo. “Muitas decisões judiciais não levam em conta a segregação do patrimônio dos distintos planos de uma mesma entidade. O CNPJ resolve tudo isso”, defende Rangel. Ele explica ainda que o registro dos planos de benefícios seriam similares ao CNPJ de um fundo de investimento, que já têm essa possibilidade.
Perspectiva favorável - Para o Presidente da Ancep, Roque Muniz de Andrade, a proposta tem boas chances de avançar para a aprovação. “Como a previdência agora faz parte do Ministério da Fazenda, se a proposta for bem trabalhada, há boa perspectiva de aprovação”, diz Andrade, que também é membro da Comissão Ad Hoc. Ele acredita que é importante realizar um trabalho prévio de esclarecimento junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para superar possíveis questionamentos.