Apesar de necessárias para atualizar e aperfeiçoar as regras de investimentos, as mudanças previstas na Resolução CMN 3792/2009 estão gerando preocupações aos representantes do sistema de Previdência Complementar Fechada. A Previc e o Ministério da Fazenda estão trabalhando em uma proposta que visa modificar os critérios de governança e controles internos dos investimentos das entidades fechadas, e o que está gerando maior apreensão é a intensidade das novas exigências.
“As mudanças são importantes para o aperfeiçoamento das regras para permitir maior segurança aos participantes e patrocinadoras, mas estamos preocupados com a dosagem das novas exigências”, diz Guilherme Velloso Leão, Diretor Executivo da Abrapp e responsável pela Comissão Técnica Nacional de Investimentos.
A questão mais importante, explica o Diretor, é que as novas exigências devem ser bem reguladas para não gerar custos excessivos e inviabilizar alguns tipos de investimentos.
Pelas informações prévias transmitidas pelo Diretor Superintendente Substituto da Previc, Fábio Henrique de Sousa Coelho, as mudanças estarão centradas na governança dos investimentos. “Esses aperfeiçoamentos passam por melhorias de aspectos de governança, de controles internos, de compliance e gestão de risco. Todos esses pontos serão aperfeiçoados nesta rodada de mudança da 3792”, disse o Diretor Superintendente da Previc em entrevista exclusiva ao Acontece.
As expectativas em torno às mudanças na resolução concentram-se ainda sobre as exigências em relação aos investimentos estruturados, em especial, dos FIPs. “Em linha com nossa atuação em relação às entidades, não haverá nenhuma restrição a essas classes de ativos diferente da regra atual. Não estamos trabalhando com nenhuma nova regra restritiva, ao contrário, estamos trabalhando na linha do aperfeiçoamento”, comentou Fábio Coelho.
Estruturados - Apesar da declaração do Diretor Superintendente da Previc, os representantes das entidades fechadas ainda demonstram apreensão com a questão. “Outra preocupação é que as mudanças dificultem a atuação de entidades em determinadas classes de ativos. Em um momento de redução consistente das taxas de juros, é preciso muito cuidado para que as novas exigências não inviabilizem a alternativa dos estruturados”, defende Guilherme Leão.
O Diretor da Abrapp cita por exemplo, a exigência de estudo de viabilidade econômica para se investir em FIPs, que é uma novidade que possivelmente será incorporada à nova resolução. A Abrapp tem solicitado à Previc e aos interlocutores do Ministério da Fazenda maior participação nesta etapa de discussões de mudanças nas regras dos investimentos. “É importante contar com uma participação maior nas discussões da nova resolução. A participação foi bem maior em 2015 e 2016 e nos últimos meses acabou se reduzindo”, pontua Leão.
Categorias - Para o membro da CTN de Investimentos da Abrapp, Jorge Simino, as mudanças na resolução deveriam aperfeiçoar a categorização dos diversos investimentos estruturados. “Os multimercados são muito diferentes dos FIPs e, no entanto, são tratados na resolução atual dentro da mesma caixa de estruturados”, explica Simino. Ele sugere que as duas classes de ativos deveriam estar em categorias diferenciadas, até mesmo para que as novas exigências possam ser mais eficazes.
Em relação aos investimentos no exterior, a principal mudança discutida até o momento agrada os representantes das entidades, de considerar o limite de 25% das cotas do fundo no exterior ao invés do feeder local. Um novo problema será criado, porém, se a nova regra estabelecer restrições em relação ao tamanho do fundo ou do gestor externo. "Se for estabelecido um nível muito alto de tamanho ao gestor ou fundo, podemos ficar limitados a produtos de varejo, que geralmente possuem taxas de administração mais altas", explica Guilherme Leão.