Os novos servidores públicos contratados pelo estado de São Paulo serão inscritos ao Regime de Previdência Complementar através do mecanismo da adesão automática. O projeto já foi aprovado e publicado pela Assembleia Legislativa (PL nº 668) no último dia 21 de fevereiro. Agora, aguarda sanção do governador Geraldo Alckmin para entrar em vigor nos próximos dias. “É um mecanismo importante que permitirá o aumento do nível de adesão dos novos servidores públicos aos planos de benefícios da SP-Prevcom”, diz Carlos Flory, Diretor Presidente da entidade.
Segundo o dirigente, o índice médio de adesão à Previdência Complementar varia entre 50% a 60%. A previsão é que a média seja elevada para algo em torno de 90%, segundo estatísticas verificadas nos entidades dos servidores da União (Funpresp-EXE e Funpresp-JUD), que já contam com a inscrição automática.
De acordo à nova legislação, o servidor se inscreve automaticamente ao plano da SP-Prevcom no momento de sua contratação pelo estado. A partir deste momento, o participante que não quiser continuar no plano, terá até 90 dias para cancelar sua inscrição, com a devolução das contribuições realizadas neste período.
“A adesão automática dos empregados ao plano de previdência complementar, que vem sendo amplamente utilizada na União, em outros Estados e também em outros países (Inglaterra, Holanda e Itália já adotaram a inscrição automática), facilita para ambas as partes, o empregador e o servidor”, diz justificativa do Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Davi Zaia (PPS-SP).
Lei da Inércia - Segundo o Diretor Presidente da SP-Prevcom, a adesão presumida, como assim prefere chamar, terá efeitos benéficos tanto para os servidores quanto para o ente público. “Muitos servidores que não aderiram à Previdência Complementar, podem se arrepender quando se aproximarem do momento de aposentadoria. Alguns inclusive, podem entrar na Justiça e alegar que não foram informados”, explica Flory ao comentar o período anterior à aprovação da adesão automática.
Com o novo mecanismo, o servidor não poderá alegar que não foi informado sobre o regime de Previdência Complementar pois estará participando dele desde o início. Além disso, ao se inscrever automaticamente, um número menor de pessoas pedirá o cancelamento. “É uma espécie de lei da inércia, que é explicada pelo estudo do comportamento humano. O sujeito tende a permanecer onde está”, comenta Flory.
A inscrição automática é uma das principais bandeiras da Abrapp na atualidade. Existe um projeto de lei no Congresso Nacional, o PL nº 286, de autoria dos Deputados Federais Goulart (PSD-SP) e Rogério Rosso (PSD-DF), que propõe a instituição do mecanismo para todas as entidades fechadas do país. Atualmente, apenas as entidades dos servidores públicos têm a permissão de utilizar a inscrição automática, mesmo assim, somente através de aprovação de legislação específica. O Ministério da Fazenda tem reafirmado compromisso de apoio à aprovação da regra da adesão automática em apresentações e reuniões com o Secretário Executivo Eduardo Guardia.
