Um dos produtos da Abrapp mais demandados pelas associadas, o Calendário de Obrigações acaba de ser atualizado para o triênio 2019, 2020 e 2021. A nova base macro do Calendário possui agora 180 obrigações legais, cada uma com periodicidade específica (anual, semestral, trimestral, mensal, quinzenal, entre outras). Além dos períodos citados, a obrigação pode ser considerada na categoria “quando aplicável”, que é aquela cujo vencimento é definido pela própria entidade.
O conjunto das obrigações é formado, em sua maioria, por compromissos que as entidades têm com a Previc, Receita Federal e CVM, entre outros órgãos. Para aquelas que realizam a gestão de planos de saúde, são adicionadas obrigações também da ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar. O produto é utilizado atualmente por 227 entidades fechadas do sistema Abrapp - de um total de 258 associadas. A utilização do serviço não tem custo para a associada, que pode cadastrar seus dirigentes e profissionais. Há 2236 usuários ativos.
É importante lembrar que os avisos de prazos, que se iniciam sete dias antes do vencimento, somente serão enviados pelo sistema para os usuários vinculados às obrigações. O gestor do Calendário de cada entidade necessita fazer as respectivas associações aos responsáveis pela justificativa e pela baixa de cada obrigação.
O “Calendário de Obrigações” possibilita controlar, de forma sistematizada, as obrigações legais das Entidades Fechadas de Previdência Complementar e, os alertas que são emitidos pelo sistema, auxiliam o usuário no sentido de monitorar os prazos para o cumprimento dessas obrigações, minimizando desta forma os riscos por descumprimento dos prazos. A atualização e acompanhamento do calendário é realizado pelo Núcleo Técnico da Abrapp.
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