O Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins, apresentou dados do Consolidado Estatístico das associadas referentes ao fechamento de 2018 e comentou os principais aspectos da Reforma da Previdência em entrevista coletiva realizada nesta quarta-feira, 13 de março. A entrevista contou com a participação de 32 profissionais de imprensa, que se conectaram virtualmente e puderam realizar perguntas por escrito.
Luís Ricardo mostrou os dados que apontam que os ativos das entidades fechadas alcançaram R$ 900 bilhões em dezembro de 2018, com rentabilidade média de 12,22% no ano. O retorno médio superou os principais benchmarks do mercado, como a Taxa de Juros Padrão, que ficou em 10,14%, e o CDI, que marcou 6,42%. O retorno das carteiras de títulos públicos e o bom desempenho da renda variável puxaram para cima o resultado dos investimentos das entidades no ano passado.
O Diretor Presidente abordou os principais avanços alcançados pelo sistema em termos de regulação, como a aprovação da regra do CNPJ por Plano e do regulamento padrão do PrevSonho pela Previc. Além disso, ressaltou a criação do Fundo Setorial Abrapp e dos novos planos voltados aos familiares de participantes. Em boa parte da entrevista, Luís Ricardo expôs as posições da Abrapp favoráveis à Reforma da Previdência e a adoção de um novo modelo baseado na capitalização. O dirigente pontuou, no entanto, pontos de preocupação com a Nova Previdência, que precisam de esclarecimento ou aperfeiçoamento. Confira a seguir os principais trechos da entrevista:
Mais de R$ 900 bilhões - Ultrapassamos a marca de R$ 900 bilhões, que representam mais de 13% do PIB. O sistema paga pontualmente mais de R$ 50 bilhões ao ano para cerca de 850 mil assistidos, o que equivale a uma média de R$ 6 mil per capta ao mês. É um sistema que congrega 2,7 milhões de participantes ativos e mais 3 milhões de dependentes diretos e indiretos desses participantes.
Resultados positivos - Os números mostram o crescimento e a credibilidade de nosso sistema. São resultados que mostram uma rentabilidade média acima dos benchmarks do mercado, do CDI, e da Taxa de Juros Padrão. Vemos uma redução dos déficits dos planos dos últimos anos. O retorno positivo também é explicado pelo aperfeiçoamento de gestão, e a governança e a autorregulação tem contribuído para isso. Tivemos ainda o bom retorno da renda fixa dos títulos públicos. Em especial, a renda variável ajudou muito, tanto dos investimentos na Bolsa e dos multimercados.
Momento de reinvenção - O sistema agora passa por um momento de reinvenção, temos um novo trabalhador, um nativo digital, que deseja um produto previdenciário mais simples, sem burocracia. É para os novos potenciais participantes é que estamos nos reinventando. Havia uma preocupação no passado recente de falta de crescimento e conseguimos retomar esse crescimento, em especial com os principais avanços alcançados em 2018.
Fundo Setorial e Planos Família - Estamos nos reinventando com a criação do Fundo Setorial que está fomentando os novos Planos Família. A Abrapp sai na frente no sentido de atuar como indutora da criação de novos planos que possam alcançar os familiares de nossos participantes. A Abrapp alterou seu estatuto com ousadia para criar mecanismos para que as associadas, cada uma das 260 entidades, tenha condições de criar seu próprio Plano Família. A Funcesp é um exemplo, é o maior fundo de patrocinadores privados, já criou um novo plano voltado aos familiares de seus mais de 80 mil participantes.
Mais de 50 entidades - Nossa expectativa é que ao longo de 2019, mais de 50 entidades devem abrir novos planos voltados aos familiares de participantes. O engajamento é total, as associadas enxergam que esse movimento feito pela Abrapp está ajudando muito no fomento. Mas queremos também que os fundos setoriais sejam criados por outros setores, por exemplo, as federações de indústrias, a construção civil, o comércio, entre outros. Tem muita gente precisando de Previdência Complementar.
Duplicação no número de participantes - Se cada um dos atuais participantes trouxer pelo menos um familiar para os novos planos, teremos a duplicação do número de participantes de todo o sistema. Dos atuais 3,4 milhões entre ativos e assistidos, vamos dobrar para quase 7 milhões de pessoas. As pessoas estão preocupadas com a Reforma da Previdência, terão de trabalhar mais tempo. Estão percebendo que terão que contribuir mais também e irão receber menos. Estão percebendo que terão de recorrer ao Regime de Previdência Complementar. Nossa estimativa é que a duplicação será atingida em um período de dois a três anos.
CNPJ por Plano - Tivemos a aprovação do CNPJ por Plano, no sentido de segregar e blindar o patrimônio de planos de uma mesma entidade. A medida garante que as entidades, em especial daquelas que administram mais de um plano de benefícios, possam garantir a independência patrimonial de cada um de seus planos. As entidades têm até 2021 para registrar o CNPJ dos planos, o que representará maior segurança e fomento para o sistema.
PrevSonho - Tivemos também o novo modelo de plano de benefícios voltado para atender ao nativo digital. O regulamento do novo plano foi elaborado a quatro mãos entre a Abrapp e a Previc, com a participação do Diretor de Licenciamento Carlos Marne e de sua equipe. É um modelo novo para atender o sonho do jovem trabalhador.
Autorregulação - Enquanto parte da sociedade civil, a Abrapp criou a Autorregulação com apoio massivo de nossas associadas. Fomos buscar inspiração no Conar e na Anbima. Criamos o 1º Código de Autorregulação de Investimentos. E partimos agora para o 2º Código que vem incrementar ainda mais a estrutura de governança das entidades. E a Previc tem participado conosco com a Autorregulação.
Oportunidade com a Reforma - Consideramos a Reforma da Previdência como uma grande janela de oportunidade de crescimento para nosso setor. Será necessário superar o pacto geracional do regime de repartição. Com o aumento da longevidade, a redução da natalidade, a Pejotização do mercado de trabalho, entre outros fenômenos, a conta não fecha. Os atuais contribuintes não conseguirão sustentar os beneficiários. Diante da necessidade de equilíbrio das contas públicas, é preciso realizar uma Reforma Paramétrica em um primeiro momento. Mas será necessário criar uma Nova Previdência, com base em um modelo de capitalização. Quando falamos de gestão de recursos capitalizados, preciso dizer que nosso sistema sabe fazer isso.
Previdência Capitalizada - É uma tendência mundial. Grande parte dos países está reduzindo o tamanho do modelo de repartição simples para dar mais espaço para o sistema de capitalização. Esse é um passo fundamental para retomar o equilíbrio do sistema previdenciário brasileiro.
Contas Nocionais - Temos novidades com a proposta das contas nocionais, que são apontadas como uma opção para o novo trabalhador, da Nova Previdência. Será uma opção para os novos trabalhadores, escolherem o sistema atual ou o regime de capitalização das contas nocionais. Neste ponto, temos algumas preocupações e dúvidas. O que tem sido apontado é que as contas nocionais ajudarão a reduzir o custo de transição do sistema de repartição para a capitalização.
Dúvidas e preocupações - Temos dúvidas porque as mudanças ainda dependem de Lei Complementar. Nos modelos da Suécia e alguns outros países, existem contas virtuais. Cada novo trabalhador que ingressar no mercado de trabalho, terá a opção de escolher o regime atual com alterações paramétricas ou escolher a Nova Previdência. Se optar pela conta nocional, será obrigatório, ou seja, não poderá voltar ao sistema atual. As contas serão formadas por ativos escriturais, baseados em títulos públicos. Os aportes serão escriturais, não haverá ativos financeiros. As taxas dos ativos serão definidos por critérios como crescimento do PIB e até do aumento da longevidade da população. O valor do benefício vai oscilar, e pode oscilar para baixo. O país precisa dar certo, para dar um retorno adequado para essas contas.
Estatização - O que nos preocupa é que o trabalhador terá a sua previdência estatizada. O Estado vai assumir a gestão das contas, mas se o Estado não der certo, o sistema não vai dar certo também. E o trabalhador será prejudicado. Estará muito ligado ao risco do Estado brasileiro. E finalmente não haverá o incremento da poupança de longo prazo. Essas são as preocupações, que não haverá recursos de longo prazo para incrementar a poupança previdenciária. Esse modelo não permitirá o financiamento da economia com essas contas. Serão contas escrituradas em títulos públicos.
Piso mínimo - Outra preocupação é havendo um piso mínimo para garantir um um benefício básico, esse benefício será custeado por um fundo instituído pelas contribuições sociais recolhidas pelos empregadadores? São dúvidas que temos e que dependem de legislação complementar. Novamente gostaria de reforçar que a mudança em geral é positiva, temos uma boa expectativa com a adoção do modelo de capitalização.
Diálogo com governo - Estivemos com o Secretário Rogério Marinho, em mais de uma oportunidade, estivemos com o Secretário Leonardo Rolim, com o Subsecretário Paulo Valle. Também estivemos com o Secretário de Políticas Macroeconômicas, Adolfo Sachsida. Estivemos conversando com vários atores do novo governo, para buscar interlocutores para dialogar sobre as propostas de Reforma. A Abrapp tem muito a colaborar com o novo governo, para ajudar na solução dos problemas do país. Queremos unir forças para buscar a melhor previdência para o país.
Sucesso dos fundos dos servidores - Temos hoje no Brasil, diversos cases de sucesso de fundos dos servidores, como por exemplo, a Prevcom, do Estado de São Paulo, que foi a primeira entidade do país neste segmento. Temos também o Funpresp do Executivo, com o mecanismo da inscrição automática. E também o Funpresp do Judiciário. Há diversos estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia e outros, além de municípios como Curitiba. É algo no Brasil que deu certo e temos de apoiar. São exemplos de boa governança e boa gestão.
Preocupação com proposta - Temos uma preocupação especial com a redação do Artigo 40, parágrafo 15, da PEC, que se refere à gestão da Previdência Complementar do servidor público. Isso nos surpreende, porque abre a possibilidade, que além das entidades fechadas de natureza pública, essas a que me referi anteriormente, como o Funpresp, a Previcom, entre outras, para que as entidades abertas também o façam mediante processo licitatório. Gostaria de reforçar que a concorrência é fundamental em todos os setores da economia, inclusive no nosso sistema. Mas nesse caso existe uma impropriedade, pois se tratam de entes de naturezas distintas. É uma proposta que vamos buscar seu aperfeiçoamento.
Finalidade e estrutura diferentes - O nosso sistema é formado por entidades sem fins lucrativos. Já o segmento aberto tem finalidade de lucro. Não tem nenhum problema nisso. Mas são entidades com estrutura de governança totalmente diferente. Por lei, as fechadas precisam ter representantes dos participantes nos conselhos. Por exemplo, a Lei nº 108 determina que a presidência do Conselho Fiscal deve ficar com o representante dos participantes. No caso da entidade aberta, que é ligada a uma instituição financeira, é totalmente diferente.
Incentivos desiguais - O VGBL tem um incentivo tributário, mesmo com uma duration média reduzida de poucos meses. Nossos planos do sistema fechado, temos uma duration média de 15 anos, e não contamos com o mesmo incentivo. Não conseguimos justificar porque não temos um incentivo semelhante ao do VGBL, que permite vantagens para quem faz a declaração do Imposto de Renda pelo modelo simplificado.
Licitação - Apesar de sermos entidades de natureza privada, não podemos correr riscos. Não podemos ter desequilíbrio. Como poderemos entrar em uma disputa em um processo licitatório, para propor taxa de administração, e se no futuro for necessário alterar essa taxa. Não temos finalidade lucrativa, mas não podemos ficar desequilibrados. Como modificar a taxa de administração após passar por um processo de licitação? Ou seja, as entidades fechadas têm limitações legais para participar de processos de licitação. Temos pareceres jurídicos que apontam essa restrição. O fato positivo é que o governo está aberto ao diálogo e vamos buscar o aprimoramento neste ponto. A Abrapp apóia a necessidade de Reforma da Previdência e tem muito a ajudar na construção de um novo modelo. (Notícias ABRAPP)