Em virtude das declarações do Ministro da Economia Paulo Guedes, em entrevista à Globonews na última quarta-feira, 17 de abril, a Abrapp distribuiu uma nota à imprensa com posicionamento em relação à proposta de criação de uma Superagência que irá englobar a Previc e a Susep. Na entrevista, o Ministro chegou a anunciar o nome de Solange Paiva Vieira, atual titular da Susep e ex-Diretora Presidente da Fapes, para comandar o novo órgão. Para a associação a ideia de criar um novo órgão vocacionado para a formação de poupança de longo prazo é oportuna, mas lembra que é preciso atenção para as diferenças entre produtos financeiros e previdenciários.
Parte do posicionamento foi publicado em uma nota do serviço broadcast da Agência Estado com o título “Associação de Previdência Complementar apoia criação de órgão regulador, mas aponta ressalvas”. A nota foi publicada também na edição impressa de domingo, 21 de abril, do jornal O Estado de S. Paulo. Além do posicionamento em relação à criação da Superagência, a nota distribuída pela Abrapp ressalta as importantes iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da governança das entidades fechadas, em especial, a criação de dois códigos e o Selo de Autorregulação que já estão em pleno funcionamento para as associadas. Confira abaixo o posicionamento da Abrapp na íntegra:
Nota à Imprensa - Abrapp entende que a proposta de criação de Superagência, desde que focada na Poupança Previdenciária, fortalece o Sistema
A Abrapp considera que a postura do governo, anunciada em recente entrevista do ministro Paulo Guedes, de defesa da criação de um órgão para normatizar e fiscalizar a previdência complementar indica que o Sistema Previdenciário Complementar Fechado voltou a ser prioridade no Governo.
“A Abrapp defende há tempos a criação de uma agência específica, com autonomia financeira e administrativa que contribua para o desenvolvimento do setor já consolidado há 41 anos e que reúne 7,4 milhões de brasileiros e proteja o poupador de longo prazo”, afirma o Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins. Ele lembra, ainda, que o sistema privilegia a governança e tem agido para seu aprimoramento contínuo: “Avançamos bastante nos controles, na transparência e nos cuidados com a representação dos diversos interessados na gestão democrática e correta de nossas entidades.
Prova concreta disso é a Autorregulação em Governança, que em menos de 2 anos já tem dois Códigos em vigor – o primeiro focado no processo decisório de investimentos e o segundo (leia mais), envolvendo a blindagem de toda a estrutura de governança corporativa”. Além disso, ele recorda que a entidade sempre defendeu a punição com o rigor da lei àqueles que, comprovadamente, agiram de maneira fraudulenta na administração e gerenciamento dos recursos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
Ainda, em relação à criação da Superagência, Luís Ricardo Martins reafirma que apesar desse lado positivo, a agência a ser criada deve sempre levar em conta as particularidades e finalidades essenciais de cada segmento: “Não é interessante colocar produtos financeiros misturados com planos previdenciários na mesma agência ou autarquia. São produtos que precisam de políticas diferenciadas”. Em outras palavras, ele salienta: “é uma iniciativa que fortalece o sistema, desde que preservado o cunho social e de longo prazo da poupança previdenciária”.
(Acontece/Abrapp)