O processo de Autorregulação da Abrapp se desenvolveu ao longo dos últimos três anos, com a implantação de dois códigos e diversas entidades que conquistaram a certificação através da obtenção de selos. Até dezembro do ano passado, 58 entidades haviam aderido ao Código de Autorregulação em Governança de Investimentos, sendo que oito obtiveram o Selo deste código. Sete entidades aderiram ao Código de Autorregulação em Governança Corporativa, sendo que a Real Grandeza foi a primeira a obter o Selo a partir de um projeto piloto.
"A autorregulação é uma colaboração da sociedade civil na busca do constante processo de aprimoramento, em especial, da governança das entidades", explica o Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins. "Temos o apoio e participação da Previc em todo o projeto de elaboração e reconhecimento da importância da Autorregulação", complementa.
O coordenador da Comissão Mista de Autorregulação, José Luiz Rauen, destaca que o nível de adesão aos códigos está muito bom, e que o processo de obtenção do Selo é diferente, pois a entidade deve se adaptar e corrigir eventuais falhas para que ela consiga o Selo de acordo com os requisitos dos Códigos. "Conseguir um Selo de Autorregulação é conseguir um reconhecimento de excelência na área em que atua. O Brasil está despertando cada vez mais para a autorregulação. Lembro de ver pelo menos dois setores diferentes da economia começando a falar de programas de Autorregulação. O governo vem exaltando essa tendência. A Previc está nos ajudando a construir o programa", destaca Rauen
Neste momento, existe uma proposta, ainda em estudo, para que haja um prazo de caducidade entre adesão da entidade ao código e o efetivo ingresso no processo de adesão do Selo. A proposta da Comissão Mista de Autorregulação é que caso a entidade não se aplique para obtenção do Selo após um determinado período, ainda a ser definido, pode perder a adesão ao código. "Isso para não ter desvalorização, pois o objetivo da autorregulação é que entidade obtenha o Selo", reforça Rauen.
Para Rauen, o Selo traz reconhecimento dos órgãos de Estado, dos participantes e dos assistidos de que a EFPC está de acordo com os padrões mínimos de governança estabelecidos pelo sistema.
A entidade que mais recentemente obteve o Selo de Governança em Investimentos foi a Fusan. Para obter este Selo, 11 EFPCs estão em processo de avaliação.
Experiência – A Fundação Real Grandeza foi a primeira a obter o Selo de Governança Corporativa. "Ser o primeiro a obter o Selo foi extremamente importante, o nosso negócio de gestão de previdência e saúde, mais do que qualquer outro tema, é relacionado à vida, sobrevivência, e precisamos gerir com os pilares da governança corporativa – transparência, integridade, prestação de contas, conduta ética e responsabilidade corporativa", diz Sérgio Wilson, Diretor Presidente da Real Grandeza. "Esse Selo veio em boa hora. Temos uma história buscando excelência e governança na Fundação". Ele explica que para se aplicar ao Selo é necessário passar por um questionário detalhado em várias diretrizes e fundamentos da governança, onde toda a estrutura organizacional da empresa é analisada. "Depois, há uma interação com a banca, que indicou a nós alguns pontos a serem melhorados. O Selo serve para aprimorar a governança, e sempre há tempo de melhorar com novas práticas".
Segundo Sérgio Wilson, a obtenção do Selo gera um retorno de um alto negócio às EFPCs. "O quanto isso pode representar para uma entidade como a nossa, que tem no seu planejamento estratégico crescer com produtos que vendemos? Quanto custaria para ter essa credibilidade atestada por uma entidade de renome? Isso é um investimento em algo que é muito caro para uma entidade", complementa.
A Faelba passou pelo mesmo processo com o Selo de Governança em Investimentos, e segundo o Diretor-Presidente da entidade, Augusto Reis, o processo foi enriquecedor. "Passamos a ter um diagnóstico de como anda a estrutura da fundação em relação ao processo de investimentos. Teve um desafio de apresentar as respostas ao que foi aferido pela comissão. Foi uma boa experiência e um aprendizado muito grande. Diria que todas as entidades deveriam aderir ao código e buscar a obtenção do Selo, pois assim é possível ter uma verdadeira avaliação dos processos internos". (Acontece)
