Sinal evidente do interesse despertado pelo Código de Autorregulação em Governança dos Investimentos, o primeiro de uma série que virá até que o nosso sistema esteja de fato autorregulado, os mais de 500 exemplares levados para distribuição no estande institucional no 37º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão se esgotaram já no segundo dia do evento. Outras 18 associadas foram além da retirada da publicação, se declarando formalmente interessadas em estudar uma possível adesão.
Um outro sinal é a extensa relação, quase uma centena de associadas, de entidades que vieram ao estande solicitar que lhes seja enviada a publicação, que nos próximos dias estará também disponível para leitura nas páginas da Abrapp, ICSS e Sindapp na internet, juntamente com manual e Termo de Adesão.
A Presidente do Sindapp, Nélia Pozzi, fez o lançamento do Código já na sessão inaugural do 37º Congresso, prevendo que “outros virão, ajudando a tornar o nosso sistema cada vez mais forte e seguro”.
Três semanas antes, em Assembleia das associadas, o Presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, já havia chamado a atenção para o fato de que “o Código representa a concretização de um compromisso assumido na primeira hora da nova gestão e, sua aprovação pelas associadas, na AGE de 18 de agosto, traduzia o reconhecimento da importância do passo que está sendo dado”.
Minimiza riscos - Observou Nélia que o Código minimiza os riscos, na medida em que compartilha informações e experiências. Também torna mais fluida a comunicação com o órgão regulador, que o apóia desde o início. Lembrou ainda que a adesão ao Código é livre e sem ônus.
No dia seguinte ao lançamento, na plenária sobre o tema “Paradigma de Governança e Gestão para Novos Tempos”, o coordenador da Comissão Mista de Autorregulação da Abrapp, José Luiz Rauen observou que os paradigmas da década de 1970 são úteis mas talvez não sejam suficientes para enfrentar os desafios contemporâneos. “O código de Autorregulação em Governança dos Investimentos é apenas o primeiro passo num extenso trabalho de autorregulação desenvolvido pela Abrapp, ICSS e Sindapp e que conta com a contribuição de inúmeros atores do sistema”, sublinhou Rauen.
Ao seu lado, o secretário adjunto de Políticas de Previdência Complementar, José Edson da Cunha Júnior, disse ser “o momento difícil para os fundos de pensão, mas é preciso lembrar que sua estrutura de governança é bem estruturada e transcende governos, com um modelo democrático de representação nas diferentes instâncias das entidades”. Há oportunidades de melhoria, acrescentou José Edson, principalmente no que diz respeito às questões ligadas notadamente ao perfil dos conselheiros, conflitos de interesse e segregação de funções.
Em boa hora - O Código chegou em boa hora, quase como uma resposta pela oportunidade de seu lançamento. “Um novo paradigma de governança e gestão é exatamente o que precisamos para enfrentar os desafios que o sistema de fundos de pensão tem à sua frente neste momento”, afirmou o pesquisador Alexandre di Miceli da Silveira, sócio-fundador da Direzione Consultoria, outro expositor.
Ao analisar o momento vivido, o pesquisador lembrou que há uma sensação de baixa credibilidade generalizada na sociedade brasileira em relação de modo geral às grandes corporações, diante de recentes notícias de fraudes, escândalos e prejuízos ambientais protagonizados por algumas dessas empresas. “O problema de reputação atinge a todos, empresas e entidades; este é um momento-chave para que se faça uma reflexão em busca de uma mudança de paradigma. “Os problemas vividos não são fruto apenas da ação de algumas “pessoas ruins”, mas de todo um modelo disfuncional que levou a uma cegueira ética nos negócios”, alertou di Miceli.
Próximos passos - Agora, as próximas semanas e meses serão marcadas pela adesão das entidades ao Código, algo facilitado pela forma aberta e compartilhada com que este foi elaborado desde o início, inclusive com a mais ampla participação das associadas e o apoio de especialistas.
Rauen acredita que esse caráter democrático permitiu a construção de consensos e a construção de algo efetivamente de baixo para cima, sem imposições de qualquer tipo.
Ele lembrou a participação efetiva, na construção desse primeiro Código, de representantes de entidades de diferentes tipos e portes, das Comissões Técnicas Nacionais de Investimentos e de Governança da Abrapp e do órgão de supervisão, a PREVIC.
Durante a audiência pública realizada, as contribuições tiveram grande foco de atenção ao segundo capítulo do Código, que trata das nove obrigações a serem atendidas pelas EFPCs que aderirem à autorregulação – lembrando que a adesão ao Código tem caráter inteiramente voluntário, ou seja, é de livre decisão para cada entidade, e não terá custos para as associadas da Abrapp e do Sindapp. ( Jorge Wahl )