“A Previdência Complementar precisa ser fomentada no País, é algo imprescindível”, disse o Presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Paulo Protasio. Ele foi além, abrindo a rede de mais de 2.300 associações comerciais através do País para que o assunto seja melhor debatido, para que desse debate resultem avanços concretos na direção desejada. E ao falar, no início dos trabalhos do fórum promovido pelo Instituto IBMEC sobre Previdência para Formadores de Opinião, Protasio não encontrou quem dele discordasse. “Os fundos de pensão são parte da solução, seja garantindo uma renda melhor para os aposentados ou na condição de investidores em um Brasil com tão baixa taxa de poupança interna”, reforçou sentado ao seu lado o Presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto. De fato, sublinharam dois economistas, Paulo Tafner, pesquisador do IPEA, e Paulo Rabelo de Castro, Presidente do IBGE, o brasileiro precisa ser estimulado a poupar, o que envolve não apenas um trabalho educacional, mas também a limitação da previdência estatal básica do INSS a um patamar mais baixo de renda, assim abrindo espaço para o regime complementar.
José Ribeiro defendeu que a sociedade deve unir-se em torno desse projeto de fomento da poupança previdenciária, uma vez que a previdência complementar assegura uma efetiva proteção ao trabalhador e todas as condições de capitalizar a economia de forma estável e com visão de longo prazo, melhor que qualquer outra alternativa existente. Anualmente, lembrou José Ribeiro, são pagos mais de R$ 36 bilhões em benefícios a mais de 700 mil participantes já assistidos, uma razão a mais para a boa avaliação que estudos internacionais fazem dos fundos de pensão brasileiros, ao lado de sua governança, gestão e controles.
Protasio, um respeitado líder empresarial, completou: “a reforma da Previdência não deve ser tratada em blocos separados, tudo deve ser discutido junto”. É a mesma posição que a Abrapp já vem defendendo e voltou a repetir no evento, realizado no Rio de Janeiro, há 2 dias : as mudanças não podem ser paramétricas, devem ser estruturais, para ter chance de um real sucesso.
Teto mais baixo -Nessa visão de conjunto, Tafner sugeriu a revisão para baixo do teto do INSS, uma vez que uma previdência estatal “generosa” quanto ao valor coberto não deixa espaço para o incremento da previdência complementar. “E com isso, por acharem que o Estado por si só resolverá o problema as pessoas não são de fato encorajadas a poupar, a guardar para a aposentadoria”, observou.
Castro tocou no mesmo ponto, notando que, na falta desse estímulo, a maioria dos brasileiros entrega o seu futuro aos cuidados do governo, sem perceber os riscos e os custos nisso envolvidos. Com exceção da parcela mais educada da população, as pessoas em sua maior parte acreditam que “ganham” os benefícios, quando na verdade pagam por eles, por força do ônus e da ineficiência gerados pelo gigantismo do Estado, algo que impacta o conjunto da economia brasileira.
Jovens - E os jovens, sobre os quais recairão principalmente os ônus de uma previdência desequilibrada no futuro, salientou José Ribeiro, são aparentemente os que menos estão a par das discussões, desconhecendo os possíveis desdobramentos desse desajuste daqui a duas ou três décadas à frente. Mas há ainda uma segunda razão para que a juventude seja despertada: é essencial motivar os que estão entrando agora no mercado de trabalho a ingressar em um fundo de pensão, uma vez que dessa forma terão tempo suficiente para acumular em seus nomes reservas suficientes para assegurar benefícios de maior valor, sem precisar fazer contribuições elevadas para conseguir isso.
Os jovens de fato precisam ser despertados, mas não apenas eles, reforçaram Tafner e Castro, persuadidos de que se mostra fundamental atrair a população em geral para esse tipo de debate. “A comunicação com a sociedade precisa melhorar”, resumiu Tafner, por achar que é indispensável acabar com alguns mitos, como o de que a manutenção das regras atuais é algo do interesse dos brasileiros mais humildes. Isso não é verdade, diz. Continuar permitindo que as pessoas se aposentem cedo só interessa a um público com perfil de maior renda, geralmente aquelas pessoas com acesso mais fácil ao mercado formal e que ao final da vida laborativa têm guardados os documentos que lhes permitirão solicitar com mais facilidade a aposentadoria.
Pensar com ousadia - Castro defendeu que se deve pensar na reforma da Previdência com ousadia, focando no que pode ser a proposta ideal. “É preciso ousar”, disse ele, “porque nas negociações que se seguirão os sonhos já serão reduzidos à realidade”. Se o ponto de partida for modesto, ao final não restará nada.
Uma das expositoras do evento, Solange Vieira, ex-Secretária de Previdência Complementar no governo FHC, afirmou que o estabelecimento de uma idade mínima de aposentadoria aos 65 anos deve ser visto como o piso para se produzir um certo equilíbrio nas contas da Previdência. Menos do que isso será desequilíbrio na certa. “Se isso ocorrer agora, no ano que vem voltaremos a ter de discutir a reforma da Previdência de novo”, comentou Solange, segundo quem a “fórmula 85/95”, adotada em 2015 como alternativa ao fator previdenciário, só fez piorar as coisas, chegando a elevar em 30% o valor inicial de alguns benefícios solicitados.
Diante de tais resultados, disse Solange, melhor teria sido proceder a ajustes no “fator previdenciário”. Sairia mais barato e envolveria procedimentos menos complexos. ( Jorge Wahl )